O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos de criação. 20 anos significam muito tempo, representam uma fase de infância, juntamente com adolescência e início de uma vida adulta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado para assegurar o bem estar do menor, mas tem sofrido críticas por alguns setores da sociedade que pedem uma repressão maior aos infratores, bem como a redução da maioridade penal. Mas seria este o caminho para melhorarmos o nosso quadro social? Seria colocando atrás das grades uma fase tão rápida da vida humana?
Para especialistas, o problema não está no ECA, mas na falta de seu cumprimento. Penso que o estatuto apenas garante que ações possam ser feitas, mas isso não pode ficar só no papel e, infelizmente, é o que acontece frequentemente em nosso país.
Sabemos que o ECA consegue lançar um olhar mais específico sobre os direitos da criança e do adolescente, mas muito precisa ser feito para avançar nas discussões quanto os direitos não apenas pela sua existência mas também pelo seu conceito de cidadania.
A lei que dispõe sobre o ECA trabalha com um modelo punitivo mais rigoroso que o próprio Código Penal. No estatuto é considerada criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos. E é proibido imputar qualquer tipo de trabalho adulto a menores de 14 anos, isento na condição de aprendiz. Adolescente são aqueles considerados com 12 anos completos a 18 anos.
O palestrante e também jurista Dr.Paulo Afonso, esteve presente no Centro Administrativo de nossa cidade no último dia 13. Em sua palestra, Dr Paulo afirma que os períodos da infância e da adolescência são curtos quando pensamos numa vida inteira e, por esse motivo, precisa ser tratado com direções especiais e criteriosas.
O estatuto trouxe várias mudanças ou tentativas de transformação do ambiente, sem distinção de raça, classe social ou discriminação, cuidando mais das pessoas, com mecanismos de proteção nas áreas de saúde, trabalho, educação e assistência social.
Em contra partida podemos citar a nossa grande e atual preocupação com as novas tecnologias que se tornam desafios na atuação do ECA. Um exemplo disso seria a utilização da internet por pedófilos, para difundir atos violentos, sem mencionar outros tipos sobre os quais se fizeram necessárias diversas atualizações da legislação. As alterações ocorreram para poder permitir uma maior proteção das crianças e adolescentes, pois as novas mídias permitiram um aumento no número de crimes e, tais mudanças provavelmente continuarão sendo feitas.
Valéria Cristina
Assessora Pedagógica
Vereador Adriano Zago
Foto: Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário