Hoje, no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia, o vereador Adriano Zago proferiu discurso reflexivo sobre a data de 13 de maio, o dia da abolição da escravatura no Brasil.
Leia a íntegra do discurso logo abaixo.
Comemorar o 13 de maio
A questão que se pode levantar hoje é: há ou não motivos para a comemoração do 13 de maio? A efeméride tem, sim, seu valor histórico. Ela comemora a vitória do movimento abolicionista e do parlamento brasileiro. A campanha abolicionista, um dos maiores movimentos cívicos da história do Brasil, ao lado da campanha pelas Diretas Já, atingiu o êxito no exato momento que a princesa Isabel assinou a célebre lei.
Por outro lado, é importante ter em mente que a história trata de fatos do passado, mas as interpretações desses fatos dependem da época em que elas são feitas. O significado dos fatos, portanto, varia de acordo com as gerações de historiadores que se debruçam sobre eles e, também, segundo a ideologia que está por trás de suas interpretações.
A lei Áurea serviu para libertar 700 mil escravos que ainda existiam no Brasil em 1888 e proibir a escravidão no país. Independentemente disso, não se pode deixar de reconhecer que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão dos negros libertos na sociedade brasileira. Depois da lei Áurea, o Estado brasileiro não tomou medidas que favorecessem sua integração social, abandonando-os à própria sorte.
Para o grande abolicionista Joaquim Nabuco, a escravidão infestou o tecido social brasileiro. Entrou em todos os seus poros, de tal modo que “nada se fazia sem escravos”, frase histórica de Antonil, sacerdote jesuíta que viveu no século XVIII. Os negros, segundo ele, “eram os pés e as mãos dos senhores de engenho”. A influência do escravismo foi tanta que, no dizer de Joaquim Nabuco, “tornou o ar servil”. O racismo, o preconceito de cor, o desprezo pelo trabalho manual, a valorização do estudo bacharelesco, o gosto pelo mando são algumas das suas consequências. O Brasil foi o último país da América a acabar com a escravidão.
Essa dívida social, porém, não pode ser imputada somente à princesa Isabel e à monarquia. A situação social dos negros não melhorou com a República. Sobre isso, o Estado só veio a se pronunciar com mais veemência no ano 2003, com a instituição da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que tem desenvolvido projetos visando a inclusão social do negro.
Apesar disso, as estatísticas do IBGE ainda registram grande desigualdade em relação a negros e brancos. Alguns exemplos referentes à educação são bastante significativos. Os dados mais recentes apontam a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais: 8,3% de brancos e 21% de negros.
A média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais é de quase seis anos para os brancos e cerca de três e meio para negros. Enquanto 22,7% dos brancos com 18 anos ou mais concluíram o ensino médio, somente o fizeram 13% dos negros.
A data está um pouco desprestigiada desde a década de 1970, quando os movimentos negros brasileiros resolveram instituir um dia da consciência negra para ressaltar o papel dos próprios negros no processo de sua emancipação. Assim, o dia 20 de novembro, que relembra a execução de Zumbi, seria um contraponto ao 13 de maio.
De acordo com essa perspectiva, o 13 de maio seria uma data que representaria a abolição como um ato de "generosidade" da elite branca e transformaria a princesa na personagem principal da libertação dos escravos. Ao contrário, o 20 de novembro, homenageando Zumbi e o quilombo de Palmares, seria um símbolo da resistência e da combatividade dos negros, que, de fato, não aceitaram passivamente a escravidão.
Aos poucos, o dia nacional da consciência negra ganhou prestígio, até ser incluído no calendário escolar brasileiro, pelo artigo 79-B, da lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que incluiu no currículo escolar a obrigatoriedade da temática "história e cultura afro-brasileira". Tornou-se também, um feriado em 225 municípios brasileiros, inclusive São Paulo, a maior metrópole do país.
Para o profo. Mário Maestri a revolução abolicionista foi o primeiro grande movimento de massas moderno, promovido sobretudo pelos trabalhadores escravizados, em aliança com libertos, trabalhadores livres, segmentos médios e alguns poucos proprietários. Até agora, constituiu a única revolução social vitoriosa do Brasil. Resgatando seu sentido e desvelando sua história, prosseguiremos mais facilmente no sentido apontado pelos trabalhadores escravizados que ousaram abandonar as senzalas para pôr fim à ordem negreira, no não tão longínquo ano de 1888.
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