Novas regras da aposentadoria

Já começaram as apostas para a definição da data da aprovação das propostas de mudanças na aposentadoria, que vai trazer vantagens para a maioria dos trabalhadores brasileiros prestes a entrar com os papéis no INSS. O acordo celebrado entre governo e centrais sindicais pode entrar em pauta na Câmara na quarta-feira que vem, segundo a previsão de entidades de defesa dos aposentados, que inclusive agendaram uma série de protestos para a véspera, em Brasília. Representantes de centrais sindicais e do governo, porém, trabalham com outro prazo. Eles acreditam que há uma chance mais concreta de o substitutivo estar pronto no dia 16.

Quem está a poucos anos de se aposentar aguarda com ansiedade a medida e já está refazendo os cálculos do futuro benefício. É o caso do professor Aldir, de 57 anos, que acaba de completar o mínimo de 35 anos de serviço exigidos para se aposentar pela regra atual. Ele estava com tudo certo para assinar os documentos no próximo dia 16. Preferia ter uma perda de R$ 244 no benefício de R$ 1.222 do que ser obrigado a trabalhar até os 63 anos para integralizar o valor. Com a nova regra, porém, Aldir precisará comprovar apenas um ano a mais de serviço para receber a aposentadoria integral, próxima a R$ 1,5 mil.

O fator 95/85 já pode estar aprovado na Câmara e no Senado, além de sancionado pelo presidente Lula, até o dia 20 de outubro, segundo a expectativa mais otimista de João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.

Inocentini garante que o substitutivo costurado entre governo e centrais vai substituir todos os 108 projetos de interesse dos aposentados e pensionistas do INSS que estão atualmente em tramitação no Congresso. “Ele vão fundir tudo em um projeto só, assim como fizeram com os bingos”, afirma. Segundo o sindicalista, a aprovação do acordo será feita em regime de urgência nas duas casas. “Se houver acordo entre os líderes, não precisa ser votado na Câmara nem no Congresso. Só concordamos com o pacote do governo se ele não fosse passar em plenário, porque correria o risco de derrubarem conquistas como a contagem de tempo do seguro-desemprego para aposentadoria e estabilidade no emprego 12 meses antes de se aposentar”, afirmou.
No gabinete do deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), que está trabalhando na elaboração do texto do substitutivo como relator, a conversa é um pouco diferente. Oficialmente, será apresentado até o dia 16 um substitutivo aos projetos de lei 3.299, que prevê a extinção do fator previdenciário, e ao 001/07, que recupera o poder de compra das aposentadorias. Até o fim de setembro, a proposta já deve estar aprovada no plenário da Câmara. Depois, a proposta segue para o Senado, onde terá de ser votada até dezembro, considerando que o reajuste dos aposentados está marcado para janeiro de 2010.

As duas matérias passam a ser contempladas em um único substitutivo, que deve continuar mantendo o número 3.299, incluindo os novos termos do acordo que prevê a substituição do fator previdenciário pelo fator 95/85 e o reajuste para os benefícios do INSS superiores ao salário mínimo equivalente à correção da inflação pelo INPC mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (o equivale a dizer o percentual de 6,2% em 2010). Já as propostas do seguro-desemprego e da estabilidade serão incluídos em outra ferramenta legislativa, que ainda não foi definida. 

Fonte: Jornal Estado de Minas