Pessoas com dificuldades de locomoção e idosos podem procurar a Secretaria de Trânsito e Transportes (SETTRAN) para a utilização de vagas de estacionamento gratuitas no centro da cidade. Já foram cadastradas mais de 480 pessoas no setor de gratuidade da SETTRAN.
Foram disponibilizadas 60 vagas para idosos e 36 vagas para portadores de necessidades especiais, regulamentadas pelas resoluções 304 e 303 do Coneslho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Para usufruir do benefício, é preciso obter a Credencial de Autorização, que deverá estar exposta no veículo enquanto estiver utilizando a vaga exclusiva. Para o cadastro é necessário apresentar cópias de RG, certificado de licenciamento do veículo, comprovante de endereço (água, luz ou telefone) e um laudo médico atestando a dificuldade de locomoção, no caso de portadores de necessidades especiais.
De acordo com Divonei Gonçalves, assessor da SETTRAN, haverá ficalização constante nesses locais. "O uso dessas vagas deve ser exclusivo para os casos específicos. O descumprimento das resoluções, caracteriza infração prevista no artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro", alertou o assessor.
A credencial é permanente, válida em todo território nacional e intransferível.
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