A Comissão de Legislação e Justiça, a qual tem como relator o vereador Adriano Zago, analisou a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 076/2010, de autoria do prefeito municipal Odelmo Leão. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no município de Uberlândia.
Em entrevista concedida a Rádio Itatiaia, no programa Chamada Geral, do jornalista Alex Garcia, o relator da comissão, vereador Adriano Zago, discorreu sobre o projeto e o parecer da comissão. “O projeto de Lei é legal, porque cabe ao município cuidar do espaço público. Porém, pela complexidade do mesmo, a comissão achou por bem se reunir e emitir seu parecer favorável sobre o projeto de lei de cabeamento. A partir daí, ele foi votado e aprovado em duas discussões, pela Câmara Municipal de Uberlândia”, discorreu Adriano Zago.
Sobre o projeto Lei nº 076/2010
Segundo o projeto de Lei nº 076/2010, ficam as concessionárias, empresas estatais e prestadores de serviço que operam com cabeamento na cidade de Uberlândia obrigados a tornar subterrâneo o cabeamento ora existente e futuros a serem implementados dentro do perímetro urbano. O projeto afirma também que a implementação terá início na área central da cidade e, posteriormente desenvolvido ao longo de todo o perímetro urbano. Para o vereador Adriano Zago, mudar o cabeamento de Uberlândia de aéreo para subterrâneo, beneficiará a população e a cidade. “A mudança proposta pelo projeto de cabeamento, como qualquer mudança, no primeiro momento pode causar algum transtorno, mas a execução do projeto trará mais segurança para a população, pois não haverá risco de choques, como ocorre hoje com o cabeamento aéreo. Além disso, o município estará também esteticamente melhor, pois todo os fios estarão no subterrâneo”, finalizou Zago.
O cabeamento subterrâneo trará uma padronização da iluminação pública, extinguindo os postes de ruas sem fios, cruzetas, isoladores e transformadores, que obstruem a paisagem local, além da segurança, devido a menor exposição com o contato letal com a eletricidade. O município terá o prazo de até 180 dias para estabelecer a forma como será implementada essa alteração no cabeamento da cidade de Uberlândia.
Cabeamento aéreo em rua do bairro Luizote de Freitas.
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