Prezado presidente desta casa, colegas vereadores e vereadoras, a todos e todas que nos assistem pela TV Legislativa demais presentes no Plenário.
Quero saudar e parabenizar a todos os vereadores e vereadoras desta casa pelo seu dia, comemorado em 1º. de outubro. A Lei Federal 7.212/84 instituiu o dia 1º. de outubro, como o "dia do vereador" em todo território nacional, reconhecendo assim a importância deste (a) agente político na formatação das políticas necessárias ao desenvolvimento da sociedade.
A palavra vereador vem do verbo VEREAR cujo significado é administrar, reger, governar. Pois bem, o vereador é a pessoa que VEREIA, ou seja, tem a incumbência de zelar pelo bem-estar e desenvolvimento do município onde atua.
A primeira eleição para vereador, no Brasil, ocorreu em 1.532, na vila São Vicente. É bom lembrar que o cargo de vereador e as câmara municipais são os mais antigos órgãos políticos do Brasil. As Câmaras Municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais Câmaras Municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média que começam a funcionar em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila embora durante todo o período Colonial, estas somente se localizavam nas vilas, condição atribuída pelo Reino de Portugal mediante ato régio. Nesta época, as Câmaras Municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis por coletar impostos, regular o exercício de profissões, ofícios e comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.
Com a Independência do Brasil em 1822, a autonomia de que gozavam as Câmaras Municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara, visto que até então não havia a figura do "prefeito".
Com a Proclamação da República m 1889, as Câmaras Municipais são dissolvidas e os governos estaduais nomeavam os membros do "Conselho de Intendência". Em 1905, cria-se a figura do "Intendente" que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as Prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.
Desta feita o vereador possui um papel importantíssimo no município em que atua. Ele é o elo entre a população e o poder legislativo. Seu papel é o de demonstrar os problemas da comunidade e buscar providências junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a sagrada função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o vereador é o fiscal do dinheiro público.
Neste sentido, o vereador é a figura mais importante da vida política porque está próximo da comunidade, convivendo com as aspirações e os sentimentos do povo. Em função deste trabalho nas bases comunitárias, o vereador apresenta indicações e proposições à Prefeitura Municipal visando sanar problemas e atender os anseios da população. O sistema democrático, no qual o poder emana do povo, está representado diretamente na figura do vereador. São homens e mulheres a serviço da comunidade, sempre atentos às reclamações dos moradores, debatendo caminhos e traçando metas para o desenvolvimento da cidade. Nosso objetivo é construir uma sociedade mais igualitária e justa.
O ideário municipalista é um dos pilares de sustentação da democracia. É no âmbito do município – e somente nele – que se desenrola a chamada vida real. É lá que todos vivemos, que nascem as demandas e os conflitos políticos e se forjam as lideranças nacionais. Estado e União são abstrações jurídicas.
Por essa razão, a sustentação fundamental da atividade política começa na vereança, no trabalho de base que esses representantes municipais fazem. São eles os mais próximos das demandas dos eleitores, os que melhor lidam com as causas viscerais da cidadania.
Não é casual que os regimes tirânicos optem invariavelmente pela centralização, em oposição ao municipalismo. É fácil entender: não há democracia sem municipalismo.
Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento e desarmado de ódios ou rancores. Exatamente por ser um "fiscal do povo", não deve atrelar-se a prefeitos ou outras autoridades por meio de "favores", caso contrário, sua função estará sendo deturpada.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os pretensos "representantes do povo". Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes coronelísticos que persistem, como herança política da República Velha.
Felizmente nos dias de hoje a população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar ruas, saneamento básico, atendimento médico, educação básica, é obrigação do Poder Executivo, do prefeito, cabendo ao Vereador indicar e fiscalizar, ressaltando-se, entretanto, que o vereador tem a responsabilidade de aprovar as leis orçamentárias, momento em que poderá estabelecer políticas públicas que deverão ser cumpridas pelo Executivo.
O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o Deputado Federal e o Senador ficam, em Brasília, devido à nossa posição geográfica, estamos mais perto do Poder Federal, em relação ao Estado.
Em virtude desta proximidade com o povo, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
É direito e dever dos cidadãos cobrar do vereador uma atitude de modo a representá-los com dignidade e competência, apresentando proposições e sugerindo medidas que visem os interesses coletivos, usando da palavra e das atitudes de autoridades constituídas em defesa do município e de seus habitantes.
Somos no Brasil hoje, um total de 51.924 vereadores e daqui a dois anos seremos 59.267 que terão obrigação de zelar pelas suas respectivas cidades. “É necessário que os princípios de uma política sejam justos e verdadeiros”, já dizia o grande orador grego Demóstenes.
Meus agradecimentos a todos os vereadores e vereadoras desta casa pois tenho aprendido muito com vocês! Para finalizar, gostaria de rememorar uma frase que exprime, no meu ponto de vista a verdadeira democracia, dita pelo presidente norte-americano Abraham Lincoln: "Nenhum homem é bom o bastante para governar os outros sem seu consentimento. "
Meu muito obrigada!
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